A formação de profissionais da saúde por meio do ensino a distância avançou para uma nova etapa no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no início de setembro, a redação final do Projeto de Lei (PL) 5.414/2016. O texto prevê a proibição de cursos de graduação na área da saúde e de educação física na modalidade de Ensino a Distância (EaD).
Com isso, a Câmara concluiu a tramitação do projeto. A proposta, apresentada originalmente em 2016, segue para o Senado Federal, onde ainda precisará ser analisada antes de uma eventual sanção presidencial. Portanto, o PL ainda não é uma lei em vigor.
O que prevê o projeto
O PL 5.414/2016 altera o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata da educação a distância. Na redação que a Câmara aprovou, a proposta proíbe a realização de cursos de graduação na área da saúde e de educação física na modalidade EaD.
A aprovação da redação final ocorreu depois de encerrado, em julho, o prazo para apresentação de recursos contra a apreciação conclusiva pelas comissões. Além disso, em agosto, a Câmara encaminhou o texto à CCJC para elaboração da redação final.
A partir de agora, o próximo passo depende do Senado.
Formação presencial já é uma exigência para a Enfermagem
Enquanto isso, a formação em Enfermagem já passou por uma mudança importante em 2026.
Em 15 de maio, o Conselho Nacional de Educação publicou a Resolução CNE/CES nº 1. A norma institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Enfermagem, nas modalidades bacharelado e licenciatura.
Para o bacharelado, a resolução estabelece carga horária mínima de 4 mil horas em formato de oferta presencial, com prazo mínimo de cinco anos para integralização.
Além disso, as novas diretrizes reforçam a articulação entre teoria e prática. Elas também determinam que a formação contemple diferentes cenários de aprendizagem, incluindo comunidades, serviços de saúde e ambientes simulados.. O documento ainda estabelece a integração entre ensino, serviço e comunidade como um dos eixos da formação.
Na prática, a mudança coloca a presencialidade no centro da formação dos futuros enfermeiros e, consequentemente, amplia a discussão sobre a preparação necessária para o exercício profissional.
Por que a discussão importa para a Enfermagem
A formação em saúde envolve conhecimentos teóricos. No entanto, ela também exige habilidades práticas, contato com diferentes situações de cuidado e vivência nos serviços de saúde.
As novas Diretrizes Curriculares Nacionais de Enfermagem estabelecem a articulação entre teoria e prática como um de seus eixos. Além disso, reforçam a formação em diferentes cenários de aprendizagem. O documento também prevê uma formação voltada à autonomia profissional. Além disso, reforça a responsabilidade técnica e o compromisso com as necessidades de saúde da população.
Dessa forma, é nesse contexto que entidades da Enfermagem defendem a formação presencial. Entre elas estão o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e outras organizações representativas da categoria.
Da mesma maneira, o Conselho Nacional de Saúde, a presencialidade representa um elemento fundamental para a qualidade da formação de profissionais da saúde. Após a aprovação na Câmara, o órgão destacou que o projeto representa uma etapa importante de uma discussão que se estende há anos.
Próximos passos
A aprovação da redação final pela CCJC encerrou a tramitação do PL 5.414/2016 na Câmara dos Deputados. Agora, o Senado Federal deve receber a proposta para dar continuidade à tramitação.
No Senado, o texto ainda passará por análise. Caso o Senado aprove o texto sem alterações, se isso acontecer, a proposta poderá seguir para sanção presidencial. Se houver mudanças, o processo legislativo poderá exigir nova análise pela Câmara.
Por enquanto, a proibição prevista no PL 5.414/2016 ainda não está em vigor.
Por outro lado, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais já determinam a formação presencial, que estabelecem as condições para a graduação na área a partir de 2026.
A COOENF acompanha a discussão por entender que a formação dos profissionais de Enfermagem está diretamente relacionada à qualidade do cuidado e à preparação para a realidade dos serviços de saúde.