A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, em 1º de julho, o Projeto de Lei 2.672/2025, que torna mais duras as penas para crimes como lesão corporal e homicídio cometidos contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício da profissão.
Com pedido de urgência aprovado, o texto seguiu direto para o Plenário do Senado, sem passar por outras comissões, e aguarda votação.
O que o projeto muda
Na prática, o texto aumenta a punição para quem agride, ameaça ou desrespeita profissionais da saúde e da educação no trabalho. As principais mudanças propostas são:
- Pena até dois terços maior para crimes como ameaça, desacato e incitação ao crime;
- Pena em dobro em situações mais graves;
- Reclusão de dois a cinco anos para o crime de lesão corporal simples;
- Homicídio e lesão corporal grave contra profissional da saúde passam a ser tratados como crimes hediondos — categoria reservada aos delitos mais graves da lei brasileira, com regras mais rígidas para prisão e progressão de pena.
A violência também é realidade no Paraná
O tema não é distante da rotina de quem atua na saúde no estado. Só em 2026, a Comissão de Prevenção à Violência Contra o Médico do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) já havia registrado 97 denúncias de agressões a médicos e médicas em ambientes de saúde paranaenses, sendo 63% das vítimas mulheres e 82% dos casos ocorridos em instituições públicas.
A situação levou o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR), em parceria com o Cofen, a promover em fevereiro deste ano a audiência pública “O cuidado não aceita violência, respeite a Enfermagem”, em Foz do Iguaçu. O Coren-PR também mantém a campanha permanente “Basta de violência”, com visitas a unidades de saúde de diferentes regiões do estado e um canal para que profissionais denunciem agressões sofridas no exercício da profissão.
O cenário se repete em outros estados: levantamento do Coren-SP indica que cerca de 80% dos profissionais de Enfermagem paulistas já sofreram algum tipo de violência no trabalho, enquanto pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estatísticas do Distrito Federal aponta 69% de vítimas de agressões verbais, físicas ou assédio moral entre enfermeiros do DF.